Presidente da CDH cobra de Moraes liberação para visitas aos presos do 8 de janeiro

Senadores querem realizar diligências para apurar denúncias de violações de direitos humanos Em discurso na Tribuna do Senado, no início da...

Senadores querem realizar diligências para apurar denúncias de violações de direitos humanos

Em discurso na Tribuna do Senado, no início da tarde desta quinta-feira (3), a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação para que o colegiado visite as pessoas condenadas, ou que estão em custódia, pelos atos de 8 de janeiro.

O pedido vem três semanas após a CDH aprovar, por unanimidade, requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que solicitou diligência com o objetivo de apurar denúncias enviadas pelos familiares, nas quais relatavam de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos.

“Impedir que uma comissão de direitos humanos de visitar presos será inédito no Brasil. E o que queremos é produzir relatório, inclusive para compartilhar com parlamentos do mundo inteiro”, alertou a senadora.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF.

As visitas, entretanto, só devem acontecer com a autorização de Moraes que, em procedimento inusual, avocou a decisão, que normalmente cabe às varas de execução penal, para seu gabinete.

Mulheres e idosos

Um calendário com dia e horário de visitas em instalações prisionais deve ser elaborado após autorização do ministro e a ideia é convidar outras autoridades, como os peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, ligado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, para participar das diligências.

Uma das prioridades é visitar no interior de São Paulo a cabeleireira Débora Rodrigues, de 39 anos, condenada pelo STF a 14 anos de prisão por pintar com batom a frase “perdeu mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do tribunal, durante os atos do 8 de janeiro. 

Desde a última semana ela está em prisão domiciliar, mas mesmo para ir à casa dela os senadores precisam pedir permissão ao ministro.

A CDH deve, também, realizar diligência no presídio da Colméia, em Brasília-DF, onde permanece presa a viúva Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, que mesmo após relatos de “pensamentos suicidas” e sinais de depressão, como “choro constante” e “crises de ansiedade”- segue em regime fechado. 

“Seremos a primeira instância de direitos humanos a realizar essa visita e lamento o desinteresse de outros órgãos em fazê-lo”, enfatizou Damares Alves. 

Caso Clezão

Um dos temores dos membros da Comissão é que ocorra novamente casos como o do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu vítima de mal súbito enquanto tomava banho de sol na Papuda, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro.

Devido a comorbidades, Clezão chegou a receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer favorável à soltura.

 O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise do magistrado. Clezão tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.